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Resíduos sólidos urbanos, ainda um problema no país

08 fev 2021
Dênis Striani
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Ricardo Ernesto Rose – Jornalista e Consultor Ambiental                                      -   

 Em dezembro de 2020 a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) completa dez anos. Assinada durante o governo de Lula da Silva, a Lei 12.305/10, segundo o Ministério do Meio Ambiente, “prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado)”. Trata-se de uma lei que, se bem aplicada, permitiria ao país gerenciar seus resíduos sólidos de maneira adequada, reduzindo o impacto ambiental das atividades econômicas e do consumo.

A realidade, no entanto é bem outra. A aplicação da lei foi prorrogada por duas vezes pelo Congresso, já que a maioria do municípios não dispõem de recursos financeiros e capacidade técnica para implantar um programa municipal de gestão de resíduos. A simples coleta de lixo ainda não está disponível para cerca de 20 milhões de pessoas; 10% da população do país. Apenas 18% dos municípios brasileiros, localizados em sua maioria nas regiões Sul e Sudeste, têm coleta seletiva de lixo. Dados publicados no portal da Câmara dos Deputados em 2019 informam que apenas 3% do lixo gerado em todo o pais – cerca de 79,9 milhões de toneladas ao ano – é reciclado. Este percentual de reciclagem permanece praticamente inalterado há mais de dez anos, porque o reaproveitamento de materiais ainda é pouco rentável dentro da atual lógica de consumo.

Outro indicador é que 49,9% dos municípios brasileiros ainda descarregam seus resíduos urbanos em depósitos ilegais ou irregulares, chamados de “lixões”, segundo dados recentemente publicados no Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU). Segundo a lei que institui a PNRS, estes lixões deveriam ter sido eliminados até 2014, mas o prazo de cumprimento da lei foi prorrogado até 2021.

É pouco provável que os municípios tenham recursos financeiros e humanos para implantarem sistemas de gestão de resíduos – coleta seletiva associada à coleta de lixo, sistemas de reciclagem e aterros sanitários regularizados – até o novo prazo estabelecido pelo Congresso para cumprimento da PNRS. Se há cinco anos a capacidade de pagamento da maior parte das cidades brasileiras já era complicada, a crise econômica e a pandemia do coronavírus estão dificultando mais ainda a situação de caixa dos municípios. Já em fevereiro de 2020, antes do início da pandemia, um levantamento da Confederação Nacional do Municípios (CNM) indicava que 69 prefeituras haviam decretado calamidade nas contas públicas e que 229 outras cidades estavam no mesmo caminho. A mesma confederação, informou em julho deste ano, que os municípios brasileiros tinham uma dívida de R$ 40 bilhões em precatórios.

Também não é possível esperar por uma ajuda por parte do Ministério do Meio Ambiente ou do Ministério das Cidades – este último foi até extinto pelo atual governo, tendo sido incorporado ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A questão ambiental deixou de ser tema relevante para o atual governo, e mesmo as secretarias de meio ambiente de muitos estados, cujos governadores foram influenciados pela política federal, deixaram de ter a importância que tinham em outras administrações. No âmbito municipal, a situação é pior ainda.

Enquanto isso, a população do país continua a gerar resíduos, metade dos quais – aproximadamente 40 milhões de toneladas por ano – são descarregados em aterros sanitários irregulares ou, em casos mais graves, jogados em córregos e rios, em mangues, praias, ou em terrenos urbanos. A falta de programas de educação ambiental, seja nas escolas ou nos meios de comunicação também está contribuindo para tornar a situação ainda pior. Os resíduos, principalmente os plásticos, podem levar milhares de anos para se desfazerem. Mesmo assim, ao se desagregarem, podem se incorporar ao solo, à água e aos alimentos, provocando contaminação por acumulação.

A maior parte da população, no entanto, nem se dá conta do que está ocorrendo. O lixo simplesmente desaparece da lixeira e quase ninguém se pergunta para onde foi levado. Um dia ficaremos sabendo e aí talvez seja tarde.

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