Gabriele Mingorance – Membro da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/SBC www.facebook.com/protecaoanimalabc – Instagram @protecaoanimalabc – @gabrielemingorance -
Percebe-se que o número de animais de rua cresce diuturnamente e isso ocorre em virtude de vários fatores, dentre eles, o abandono, fatores econômicos, a ausência de interesse pelo animal, problemas de adaptação, ausência de controle de natalidade, entre outros.
Uma das maiores causas desse aumento excessivo de animais, é em decorrência da capacidade de reprodução dos mesmos, dado que amadurecem rapidamente e dão inúmeras crias, causando também dificuldade em controlar a natalidade.
E é um absurdo a quantidade de políticos que se aproveitam de uma causa tão nobre dos que não sabem falar querer ajudar em época eleitoral. Prestem atenção! Não votem!
Outro fator que podemos citar é o abandono que muitas vezes ocorre pela ausência de conhecimento do responsável quanto aos cuidados essenciais para com o animal, como alimentá-lo, ter cautela com o espaço onde este permanece e atenção às necessidades fisiológicas e psicológicas do mesmo, o que consome demasiado tempo e, quando não planejado adequadamente pelo responsável, uma das alternativas cruéis é o abandono.
Tendo em vista todos os aspectos observados, extrai-se que o meio ambiente não possui uma lei específica e é protegido por leis esparsas; por essa razão, a atuação do poder público é essencial para garantir o cumprimento dessas leis.
Em contrapartida, a falta de políticas específicas para o cuidado com os animais não previne todos os danos sanitários, sociais e humanitários que precisamos ter, nem mesmo garante a proteção devida aos mesmos.
Como visto anteriormente, a quantidade de animais de rua no Grande ABC é muito grande, chega aos 25 mil, e por esse motivo os problemas de saúde pública mostram-se presentes. Assim, uma das maneiras de controlar essa população excessiva pode dar-se por meio do método da esterilização e castração, além de ser viável promover uma cobertura vacinal, inclusive contra as zoonoses.
É perceptível, portanto, que no Grande ABC não tem políticas eficientes, nem mesmo ações para garantir o que é necessário aos animais e a sociedade, bem como é visível de que as ONGs são as principais acolhedoras dos animais, devendo, desse modo, conscientizar a população de que os cuidados com eles devem ser empregados por todos e principalmente pelo poder público.
De acordo com as leis Municipal que estão vigorando, verifica-se que há uma preocupação com os animais errantes, mas as mesmas não estão sendo efetivadas e essa falta de ineficácia das políticas pode ocasionar ainda mais gastos com segurança e saúde pública.
O procedimento adotado pelo Município mostra-se viável, mas, para melhor efetividade, deve ampliar seu atendimento, bem como incrementar um programa de educação ambiental voltado para a adoção e guarda responsável, levando os guardiões de animais a assumirem seus deveres e responsabilidades, com o propósito de reduzir o número de animais nas ruas. Isto é essencial para combater essa questão.
É fundamental, também, viabilizar a elaboração e execução de legislação específica sobre guarda responsável, inclusive com aplicação de sanções administrativas, civis e penais que desestimulem os atos abusivos à saúde, ao bem-estar e à dignidade dos animais.
É cabível a todos o cuidado com os animais de rua para um controle efetivo e humanitarista de suas massas, pois não podemos permitir que haja um retrocesso no que tange aos direitos dos animais, e sim, aplicar políticas e ações públicas com o objetivo de mudar esse quadro.
